sábado, 10 de dezembro de 2016

Presidente do Parlamento guineense pede à comunidade para resolver crise

O presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, reuniu-se hoje com os representantes da comunidade internacional para lhes pedir que ajudem a resolver a crise política no país.

Casamá pediu aos diplomatas que intervenham junto dos atores políticos guineenses para lhes solicitar "contenção e resfriamento" de posições.

O presidente do parlamento diz que está a procurar a melhor forma de acabar com a crise política que assola o país há mais de 15 meses e hoje reuniu-se hoje com os elementos do chamado 'P5', espaço de concertação que junta ONU, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP.
"O presidente do Parlamento pediu contenção e resfriamento de posições entre as partes para facilitar a tarefa da CEDEAO", na mediação da crise política guineense, disse Óscar Barbosa, conselheiro político do líder do hemiciclo da Guiné-Bissau.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) mandatou o Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, para que medie a crise política na Guiné-Bissau e este prometeu anunciar, no próximo dia 17, os resultados das consultas que conduziu na capital do seu país, em outubro.
Cipriano Cassamá quer que as partes envolvidas na crise política guineense não tomem nenhuma posição até dia 17, altura em que Condé irá pronunciar-se sobre a figura de consenso que teria sido escolhida para primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
Para clarificar o que teria ficado decidido no chamado Acordo de Conacri, Cassamá deslocou-se até a Guiné-Conacri na semana passada e hoje transmitiu aos elementos da comunidade internacional o que falou com Alpha Condé.
O líder do parlamento guineense pediu também aos representantes da comunidade internacional que aguardem pela cimeira de chefes de Estado da CEDEAO, a ter lugar na cidade nigeriana de Abuja, para se posicionarem sobre se apoiam ou não o governo que for instituído na Guiné-Bissau.
O Presidente guineense, José Mário Vaz, nomeou o general na reserva Umaro Embaló como primeiro-ministro, mas três dos cinco partidos com representação parlamentar recusam-se a integrar o governo que Embaló vai formar.
Acusam o chefe de Estado de ter furado o Acordo de Conacri ao nomear Embaló sem que este tenha merecido o consenso das partes signatárias do acordo.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

TAP retoma voos para a Guiné Bissau

A TAP vai retomar os voos regulares para a Guiné-Bissau, a partir de quinta-feira, 1 de Dezembro, anunciou a companhia em comunicado de imprensa.

"A inclusão de Bissau na rede de destinos da TAP vem reforçar o posicionamento da companhia portuguesa no continente africano, onde dispõe de forte presença, e consolida a orientação da transportadora, que considera África um dos seus mercados estratégicos", sublinha.

Os voos vão realizar-se às quintas-feiras e sábados, no sentido Lisboa/Bissau, com partida às 21:50 e chegada às 2:00. No regresso, os voos partem de Bissau todas as sextas-feiras e domingos, pelas 2:50, chegando a Lisboa às 6:00. 

Com a abertura de voos para Bissau, a TAP passa a servir um total de 14 destinos em África.

sábado, 19 de novembro de 2016

Sissoco como primeiro-ministro da Guiné é "sinal da implantação de uma ditadura", afirma PAIGC

O PAIGC, vencedor das eleições gerais de 2014 na Guiné-Bissau, anunciou que está contra a decisão do Presidente do país em nomear Umaro Sissoco Embaló como primeiro-ministro, facto que encara como sinal da implantação de uma ditadura.

"O PAIGC convida a CEDEAO e toda a comunidade internacional a continuarem a acompanhar o povo guineense nesta luta pela defesa das conquistas democráticas e da liberdade, opondo-se frontalmente aos sinais evidentes de implantação da ditadura na Guiné-Bissau", lê-se no comunicado da Comissão Permanente do Bureau Político, assinado por Domingos Simões Pereira, presidente do partido.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) "demarca-se desta decisão" do Presidente, José Mário Vaz, "responsabilizando-o por todas as consequências daí decorrentes e manifesta a sua firme e inabalável determinação em continuar a luta pela afirmação do Estado de direito democrático".
O Presidente da República deu hoje posse a Umaro Sissoco Embaló, 44 anos, general na reserva das Forças Armadas guineenses.
O nome era um dos três propostos por José Mário Vaz nas negociações do Acordo de Conacri, assinado em outubro pelos dirigentes guineenses para ultrapassar a crise política.
No entanto, segundo o PAIGC, Sissoco não foi o nome de consenso.
O partido apoiou o seu dirigente Augusto Olivais, outro nome que Vaz colocou em cima da mesa.
O PAIGC diz que esperava hoje o cumprimento "do consenso estabelecido em Conacri, o que não aconteceu", refere em comunicado, deixando implícito que Olivais teria sido a opção - apesar de o Partido da Renovação Social (PRS), segundo partido mais votado na Guiné, o negar.
Mediado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o texto do Acordo de Conacri não esclareceu o nome escolhido o que tem permitido que haja diferentes versões sobre o que passou nas negociações.
A este propósito o PAIGC já tinha pedido esta semana à CEDEAO e comunidade internacional que seja revelado o respetivo relatório final para acabar com as dúvidas.
O partido entende que, ao dar posse a Sissoco, José Mário Vaz está a denunciar o Acordo de Conacri e assim a pôr em causa "de forma irresponsável todo o esforço e sacrifício consentidos pelos diferentes atores políticos e sociais do País, assim como da comunidade internacional, particularmente da CEDEAO".
O Presidente da República opta por "prosseguir com a crise, por ele criada e ininterruptamente sustentada", conclui o partido.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Persistem divergências entre principais partidos da Guiné-Bissau sobre nomeação do novo PM

Os principais partidos no Parlamento da Guiné-Bissau mantêm-se irredutíveis nas suas posições sobre a figura que deve ser escolhida pelo chefe de Estado guineense para o cargo de primeiro-ministro.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, auscultou hoje as cinco formações políticas representadas no Parlamento, mas, à saída, os dois mais votados, PAIGC e PRS, declaram-se irredutíveis naquilo que cada um defende.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das últimas eleições legislativas, pela voz do seu primeiro vice-presidente, Carlos Correia, disse ter comunicado a José Mário Vaz que só aceita como primeiro-ministro o seu dirigente Augusto Olivais.
O partido fez notar que o nome de Olivais teria sido aquele que mereceu o consenso entre as partes desavindas e que se deslocaram em outubro à vizinha Guiné-Conacri onde o chefe de Estado, Alpha Condé, tentou mediar a crise guineense.
O Partido da Renovação Social (PRS), segunda maior força no Parlamento guineense, através do secretário-geral, Florentino Pereira, diz que de forma alguma poderá admitir o nome de Augusto Olivais para o cargo de primeiro-ministro.
O PRS observa que nunca houve qualquer consenso à volta daquele nome nos encontros tidos em Conacri, como diz o PAIGC.
O Partido da Convergência Democrática (PCD), a terceira força mais votada, entende que o Presidente guineense "apenas deve respeitar o acordo de Conacri", segundo o qual o primeiro-ministro deve ser nomeado por consenso dos partidos representados no Parlamento e deve merecer a confiança do chefe de Estado.
Para Vicente Fernandes, líder do PCD, Augusto Olivais "é a tal figura de consenso" por ter sido um elemento indicado pelo Presidente guineense e aceite pelo PAIGC enquanto partido vencedor das eleições.
Augusto Olivais faz parte de uma lista de três personalidades guineenses propostas por José Mário Vaz para que uma seja escolhida para primeiro-ministro.
As outras personalidades são Umaro Cissoko, general na reserva, e João Fadiá, diretor do Banco Central de Estados da África Ocidental (BCEAO) na Guiné-Bissau.
Nas audiências separadas de hoje, o Presidente guineense, José Mário Vaz, pediu a cada uma das entidades que lhe remetam, por escrito, a posição que defendem como proposta para a saída da crise política e, se possível, com o nome de candidato a primeiro-ministro.
Além dos partidos, José Mário Vaz recebeu a direção da Assembleia Nacional Popular, o parlamento guineense.
Inácio Correia, primeiro vice-presidente da ANP disse ter informado o chefe de Estado que não é da competência do hemiciclo indicar a figura para chefiar o Governo.
O primeiro-ministro do Governo em exercício, Baciro Djá, também devia ser auscultado pelo Presidente guineense, mas fontes da presidência indicaram que aquele não compareceu à audiência, nem justificou o motivo da ausência.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Bubo Na Tchuto regressa em ambiente festivo

O  chefe da Armada da Guiné-Bissau, contra-almirante Bubo Na Tchuto , foi libertado pelas autoridades dos Estados Unidos, onde se encontrava detido desde Março de 2013 por alegado envolvimento no narcotráfico. O militar guineense já se encontra de volta ao seu país, onde segundo o correspondente da RFI em Bissau, Mussá Baldé, foi acolhido festivamente pelos seus compatriotas.

Condenado  no  dia  4 de Outubro de 2013   a  uma pena  de prisão  de quatro anos, por  tentativa de tráfico de droga  para os Estados Unidos, José Américo Bubo Na Tchuto, cumpriu três anos  e  sete  meses. O contra -almirante  guineense  foi  detido em águas internacionais , no mês de  Março de 2013, por  agentes do DEA( Drug Enforcement Administration, serviço da polícia federal americana encarregado do combate ao tráfico de drogas), na companhia de três cúmplices. Dos  três,  Tchamy Yala  e Papis Djeme  foram   condenados respectivamente a cinco e seis anos e meio  de prisão. O terceiro  condenado  a  uma pena  de três anos, foi  posteriormente libertado e deportado para Portugal em virtude de ser cidadão do país  europeu.
Numa altura em que a  Guiné-Bissau  atravessa  um novo período de crise política, o regresso de Bubo Na  Tchuto  não deixa de suscitar interrogações no seu país.Contudo  22 de Outubro de 201, data do seu  regresso ao país  natal, foi um dia de celebração  para algumas centenas de compatriotas seus, como o confirma na sua crónica  de Bissau, Mussá Baldé. 

domingo, 16 de outubro de 2016

Augusto Olivais novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau?

A delegação de mais de 20 pessoas regressou à Guiné-Bissau vinda de Conacri, onde foi concluído ontem um acordo para um governo inclusivo. Tudo indica haver consenso em torno do quadro sénior do PAIGC, Augusto Olivais, para chefiar o novo executivo, devendo ser nomeado já para a semana, mas foi pedido sigilo quanto ao seu nome.

O acordo de Conacri não clarifica o ponto da divergência que é a figura para chefiar o futuro governo inclusivo da Guiné-Bissau. A RFI soube, junto a fontes negociais, que as partes desavindas fizeram varias cedências em relação à proposta de três nomes apresentada pelo mediador, Alpha Condé.
No PAIGC a escolha recaiu na figura do antigo Secretário Nacional do Partido, Augusto Olivais, deixando cair os nomes de João Aladje Fadia, Director Nacional do BCEAO e Umaro Cissoko, considerado braço direito do Presidente José Mário Vaz.
O PRS deixou a decisão para o Presidente da República. Perante estas posições, o acordo tentou aproximar as partes já que os nomes apresentados em Conacri foram sugeridos pelo Presidente Mário Vaz.
As expectativas são enormes, defende oRepresentante da Sociedade Civil, Padre Domingos da Fonseca que afirmou que com o regresso de Conacri "seremos mais tranquilos. Que este acordo se torne o pilar para garantir, de uma vez para sempre, a coesão e estabilidade nacional".
As negociações vão continuar. O Governo Inclusivo a constituir permanecerá até a realização das eleições legislativas e locais em 2018 como nos dá conta o nosso correspondente em serviço especial para a RFI, Aliu Candé.
 da Guiné-Bissau15/10/2016Ouvir
governo guineense assinou o ministro da presidência do conselho de ministros, assuntos parlamentares e porta-voz do governo Aristides Ocante da Silva que evoca os dois principais pontos do Acordo de Conacri; "o Presidente da República deve nomear um primeiro-ministro da sua confiança está no acordo, mas que seja objecto de um consenso entre as diferentes partes".
Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Aristides Ocante da Silva15/10/2016Ouvir
Por seu turno pela segunda força política guineense, o PRS, assinou Florentino Mendes Pereira, que sem indicar nomes ressalva que cabe ao Presidente indigitar o novo primeiro-ministro de sua confiança, mas com o consenso das partes; "ficou claro como nós sempre explicámos, no âmbito do primeiro acordo que assinámos, de que se vai nomear um novo primeiro-ministro e que deve ser da confiança do Presidente".
Secretário-geral do PRS, Florentino Mendes Pereira15/10/2016Ouvir
Em representação dos 15 deputados dissidentes do PAIGC que, segundo o acordo de Conacri, serão reintegrados no partido sem condições, mas em conformidade com os estatutos do partido, quem assinou foi Braima Camará que apela à manutenção do espírito de unidade que permitiu o acordo de Conacri; "se todas as partes assinantes manterem o espírito que norteou a assinatura deste acordo vai satisfazer não só os quinze, mas o próprio país".
Representante dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, Braima Camará15/10/2016Ouvir
"Permitiu à Assembleia Nacional Popular defender a ordem constitucional e das leis da República o que também se reflecte no acordo que rubricámos. Penso que é importante dizer aos guineenses que este acordo irá permitir a designação de um novo primeiro-ministro já na próxima semana" , como refere o Presidente do Parlamento guineense Cipriano Cassamá um dos assinantes do Acordo de Conacri.
Presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá15/10/2016Ouvir
Pelo PAIGC o documento foi assinado pelo seu presidente Domingos Simões Pereira, mas Aliu Candé recolheu as declarações do seu secretário nacional Ali Hijazi, que evoca sigilo quanto ao nome do novo primeiro-ministro, mas admite que o PAIGC cedeu em nome do povo guineense. "É positivo porque quando saímos daqui (da Guiné-Bissau) não tínhamos nada em comum. Nós cedemos porque tínhamos de ceder", destacousecretário nacional do PAIGC, Ali Hijazi.
Secretário Nacional do PAIGC, Ali Hijazi15/10/2016Ouvir


sábado, 15 de outubro de 2016

Dirigentes da Guiné-Bissau chegam a acordo para nomear primeiro-ministro e governo de consenso

Dirigentes políticos da Guiné-Bissau concordaram hoje em nomear um primeiro-ministro de consenso, a definir, para liderar um novo governo até final da legislatura (2018), disse fonte diplomática à Lusa.

O entendimento encabeça a lista de dez pontos de um documento intitulado "Acordos de Conacri", a que a Lusa teve acesso, subscrito por dirigentes políticos de Bissau durante um encontro iniciado na terça-feira na capital vizinha.
A reunião foi promovida pelo Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, na qualidade de mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para tentar resolver a crise política na Guiné-Bissau.
O documento hoje subscrito, redigido em francês, prevê no primeiro ponto a "escolha consensual", sem prazo definido, de "um primeiro-ministro que tenha a confiança do Presidente da República" e que "deve ficar em funções até às eleições legislativas de 2018".
O segundo ponto detalha que a formação do novo "governo inclusivo" deverá ser feita de acordo com um "organigrama negociado de forma consensual com todos os partidos políticos representados no parlamento, seguindo o princípio da representação proporcional".
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem maioria absoluta com 57 lugares, o Partido da Renovação Social (PRS) ocupa 41, o Partido da Convergência Democrática (PCD) tem dois eleitos, o Partido da Nova Democracia (PND) tem um deputado, tal como a União para a Mudança (UM).
Em janeiro, um grupo de 15 deputados do PAIGC virou costas ao partido e juntou-se à oposição (PRS) constituindo numa nova maioria que formou o atual governo, empossado pelo Presidente da República.
No entanto, este Executivo não conseguiu fazer funcionar o parlamento para aprovar o seu programa, nem o orçamento de Estado para 2016, levando ao atual bloqueio.
O documento subscrito hoje em Conacri prevê que aqueles "15 deputados sejam reintegrados no PAIGC, sem condições, mas em conformidade com as regras em vigor no partido".
Noutros dois pontos acordados hoje em Conacri é sublinhada "a possibilidade de se nomearem para o governo inclusivo personalidades independentes e membros da sociedade civil" - sendo que o programa do executivo vai resultar de "uma mesa redonda de diálogo nacional a realizar nos 30 dias seguintes à nomeação do primeiro-ministro".
Esta mesa redonda deverá dar origem a um "pacto de estabilidade assinado pelas principais forças políticas e sociais", contendo seis princípios.
Terá que haver prestação de contas e transparência na tomada de decisões institucionais, reformar a Constituição para permitir que haja "relações estáveis entre os poderes executivo, legislativo e judiciário", bem como, reformar a lei eleitoral, "tendo em vista a organização de eleições locais e legislativas em 2018".
Ao mesmo tempo, deve haver uma nova lei sobre os partidos políticos, que preveja o respetivo financiamento em proporção ao seu peso no parlamento, têm de avançar as reformas dos setores da Defesa, Segurança e Justiça e arrancar um plano de desenvolvimento, semelhante ao que foi apoiado por doadores internacionais em 2014 (intitulado "Terra Ranka").
Os restantes pontos dos "Acordos de Conacri" estabelecem mecanismos de seguimento do entendimento a que hoje se chegou, bem como de envolvimento e apoio dos parceiros internacionais para cumprimento do pacto de estabilidade - no caso, da CEDEAO, ONU, União Africana (UA), Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia (UE).
Assinam o documento, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Aristides Ocante da Silva, o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e ainda Florentino Pereira, secretário-geral do PRS.
Subscrevem-no igualmente Braima Camara, em representação dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, bem como os representantes dos partidos com menor representação parlamentar: Vicente Fernandes, presidente do PCD, Malam Djaura, representante do PND e Agnelo Regalla, presidente da UM.
Para além dos dirigentes guineenses implicados no acordo, rubricam-no ainda o presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, o presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel Souza, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Serra Leoa, Samura Kamara, bem como o secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto.
O acordo conta ainda com as rubricas de Anna Faye, embaixadora do Senegal na Guiné-Conacri, de Modibo Touré, representante da ONU em Bissau, e de Ovídio Pequeno, representante da UA em Bissau.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Continua o impasse na Guiné Bissau

O Supremo Tribunal de Justiça guineense deu por improcedente o requerimento da providência cautelar interposto pelo Governo de Baciro Dja contra a Assembleia Nacional Popular e o seu Presidente.

Neste caso, o Tribunal supremo do país entende que não lhe compete obrigar o Presidente do Parlamento a convocar a sessão parlamentar para a discussão do Programa do Governo.

O acórdão número dois do Tribunal Supremo fundamenta que o Poder Judicial não pode substituir os órgãos próprios instituídos, ordenando lhes a prática de actos administrativos que só a estes competem, sob pena de manifesta e grave violação do Princípio Constitucional de Separação de Poderes. Por isso, a conduta em causa não é sindicável em sede da jurisdição administrativa.

Inácio Tavares, Assessor de Imprensa do Presidente da Assembelia Nacional Popular (ANP), diz que o acórdão confirma a separação de poderes dos órgãos da Soberania, contrariando as intensões dos partidos que suportam o governo.

O governo liderado por Baciro Dja queria a intervenção do Tribunal para o agendamento do Programa em sessão extraordinária do Parlamento, tendo em vista o prazo de sessenta dias para apresentação deste instrumento de governação.

São batalhas judiciais de assuntos políticos, numa altura em que as partes desavindas assinaram há duas semanas um acordo político para a saída da crise, que paralisou o Parlamento e o país há mais de um ano.

Fonte R. F. I.

Retoma do apoio do FMI seria "balão de oxigénio" para a Guiné-Bissau

O ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, Henrique Horta, considerou que a retoma do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) seria "um balão de oxigénio muito forte" que o país esperar agarrar em Dezembro.

Resultado de imagem para F M I"Seria um balão de oxigénio muito forte para o país", por motivar também "a retoma da confiança dos parceiros e dos apoios internacionais" de que a Guiné-Bissau "carece muito", referiu o governante.

Henrique Horta falava no último encontro com uma missão do FMI que esteve em território guineense nos últimos dias.

Felix Fischer, chefe da missão, referiu que as negociações vão continuar para que o conselho de administração do fundo tome uma decisão na reunião marcada para o início de dezembro.

Caso seja decidido retomar o apoio à Guiné-Bissau, uma nova tranche poderá ser disponibilizada em poucos dias, acrescentou.

Apesar de não ser um dos maiores financiamentos, as decisões do FMI costumam ser "catalisadoras", ou seja, as que mais influenciam os outros parceiros internacionais, reconheceu Fischer.

Em 2015, o fundo decidiu entregar 22 milhões de euros à Guiné-Bissau, um apoio a libertar de forma faseada, em três anos, mas este ano não houve qualquer transferência.

Entre outros motivos, o FMI discordou de um resgate aos bancos comerciais feito pelo anterior governo.

Por outro lado, a situação de instabilidade política que se vive há um ano, com quatro governos sucessivos, também tem travado apoios externos.

A nomeação de um executivo de inclusão está prevista num acordo político assinado em setembro entre todos os políticos guineenses para garantir estabilidade até ao fim da legislatura (2018).

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Guiné-Bissau poderá estar perto de um Governo de inclusão

Guiné-Bissau está prestes a ter o seu quinto Governo em dois anos. Até aqui, 4 primeiros-ministros foram empossados e demitidos pelo atual Presidente da República, José Mário Vaz.
No sábado (10.09), no âmbito da visita dos presidentes da Guiné-Conacri, Alpha Condé, e da Libéria, Ernest Koroma, enviados da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi assinado um princípio de acordo político para a formação de um novo Governo. A questão central que divide a classe política guineense é quem vai liderar esse Governo.
O documento assinado pelo PAIGC, pelos seus deputados dissidentes e restantes formações políticas representadas no Parlamento (PRS,UM, PND e PCD) não foi divulgado, apenas o comunicado final que aponta para o diálogo e formação de um novo Governo Inclusivo e de Consenso para proceder a várias reformas, entre elas a revisão da Constituição.
Esta foi parte do resultado da visita de uma delegação dos dois chefes de Estado membros da CEDEAO que estiveram em Bissau para mediar a crise. Alpha Condé, da Guiné-Conacri e Ernest Bai Koroma da Serra-Leoa.
O que está em jogo?
Com assinatura do documento, há varias questões pertinentes que os analistas estão a colocar: com a formação desse novo Governo o grupo dos quinze deputados dissidentes do PAIGC serão admitidos no Parlamento pelo partido vencedor das eleições legislativas? O Parlamento será desbloqueado e o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que ordena a reintegração dos quinze deputados expulsos ao plenário, será respeitado?
O presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, deixa entender que o partido não aceitará participarem nenhum Governo que não vai liderar enquanto partido vencedor das eleições legislativas com maioria absoluta. "Nós aceitamos o princípio de Inclusividade a partir do momento em que se reconhece ao PAIGC o direito de governar enquanto força vencedora das eleições legislativas com maioria absoluta atribuída pelo povo".
Busca de consensos
A segunda força política mais votada (Partido da Renovação Social-PRS) e que suporta no Parlamento o atual Governo de Baciro Djá, prefere um profundo diálogo em busca de consensos políticos. Florentino Mendes Pereira, secretário nacional do PRS, pactua com propostas da CEDEAO, mas avisa que o novo Governo não é solução. "Para nós a formação de um novo Governo não é solução para a crise na Guiné-Bissau. O país precisa de um diálogo profundo entre as partes. E nós sempre defendemos esse caminhodo diálogo desde as eleições".
Pelo mesmo diapasão alinhou também o primeiro-ministro Baciro Djá, que incentivou um diálogo sério e franco para acabar com a crise. "Qualquer que seja a solução que permita os filhos da Guiné reecontrarem-se nós estamos disponíveis para colaborar. Sempre participamos no processo do diálogo para a estabilização da Guiné-Bissau".
Negociações marcarão os próximos dias
Nos próximos dias as partes desavindas deverão iniciar uma série de negociações com vista a acabar com a crise e, sobretudo, discutir o processo dos quinze deputados dissidentes do PAIGC.
O presidente da comissão da CEDEAO, Marcel de Souza, irá liderar as negociações entre as partes, no sentido de ser encontrado o mecanismo para entrada em função do novo Governo.
Será no âmbito dessas negociações entre os partidos representados no Parlamento, o grupo dos 15 dissidentes do PAIGC, a sociedade civil, líderes religiosos e tradicionais, que será encontrada a figura que irá liderar o novo executivo.


sexta-feira, 9 de setembro de 2016

CEDEAO pede «governo de consenso

A Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) sugeriu a formação de um governo consensual para a saída do impasse político no país.

O Presidente da Comissão desta organização, Marcelo de Souza, - que medeia a crise política guineense - reuniu-se com o Presidente José Mário Vaz e referiu que a CEDEAO pretende promover um diálogo que envolva todos os quadrantes e pôr em prática as reformas nos setores da defesa, da Administração Pública e da justiça.

Marcelo de Souza, citado pela Agência de Notícias da Guiné (ANG) informou que a CEDEAO pretende apoiar nas revisões da Constituição e da Lei Eleitoral, por forma a viabilizar o país, em termos de governação.

A Chefe da delegação da CEDEAO e Ministra de Negócios Estrangeiros da Libéria, Marjon Kamara, reforçou que o encontro com o chefe de Estado, José Mário Vaz foi «frutífero na busca de entendimentos». «A nossa missão não visa atribuir responsabilidades a quem quer que seja, mas sim, procurar entendimentos para que a Guiné-Bissau saia da situação de impasse político em que se encontra», disse Kamara.

A CEDEAO manteve encontros com o governo, PAIGC, PRS e o «Grupo dos 15», os deputados que abandonaram o PAIGC.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Governo da Guiné-Bissau queixa-se do Parlamento no tribunal administrativo

Governo da Guiné-Bissau pediu ao Supremo Tribunal Administrativo pedindo ao órgão que obrigue o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, a marcar uma data para a discussão e aprovação do plano de acção do executivo.

A providência cautelar do Governo, patrocinada por dois advogados, deu entrada no cartório do Supremo Tribunal Administrativo, em Bissau, no dia 15 de agosto e duas semanas depois os causídicos do Parlamento responderam à diligência.
No texto, a que a Lusa teve hoje acesso, refere-se que o primeiro-ministro, Baciro Djá, entregou cópias do programa do executivo ao presidente do Parlamento no dia 24 de junho e perante o silêncio deste, Djá teve que protestar por escrito no dia 22 de julho.
Diz-se ainda no requerimento do Governo que o primeiro-ministro fez tudo no sentido de ver o Parlamento a agendar a discussão do documento, em sessão plenária, nos passados dias 28 e 29 de julho para que se pudesse respeitar o prazo legal que manda que assim seja até 60 dias depois da entrada em funções do executivo.
"Todavia, (o Governo) não logrou conseguir demover o presidente do Parlamento na sua deliberada intenção e estratégia de obstaculizar e inviabilizar, ardilosamente a apresentação e submissão à votação do programa do Governo, no prazo legal", lê-se na petição assinada pelos advogados do executivo.
A intenção de Cipriano Cassamá - sustentam os advogados - é levar o Governo a entrar na ilegalidade e desta forma motivar a sua demissão por parte do Presidente guineense, José Mário Vaz Pedem ao Supremo Tribunal Administrativo que obrigue Cipriano Cassamá e ao próprio Parlamento que convoquem a plenária dos deputados para que o primeiro-ministro possa apresentar o seu programa de ação.
Em nota ao tribunal a que a Lusa também teve hoje acesso, os advogados do Parlamento guineense pedem o "indeferimento liminar" da providência cautelar que consideram ser ambíguo, por intimar Cipriano Cassamá e o hemiciclo, extemporâneo sobre o que se pretende acautelar e o efeito do mesmo e ainda por configurar uma violação da Constituição, dizem.
"Se o tribunal ordenar ao Presidente do Parlamento que agende a sessão extraordinária para discussão do programa do Governo, nas atuais circunstancias de impossibilidade de reunião e promoção devidas, pela comissão permanente, estará a ordenar que o presidente do Parlamento viole a Constituição da República", consideram os advogados.
MB // APN
Lusa/Fim

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Comunidade internacional tenta aproximar partidos desavindos na Guiné-Bissau

Os representantes da comunidade internacional na Guiné-Bissau convocaram hoje para reuniões separadas as duas forças políticas mais representadas no Parlamento do país, tentando aproxima-los para a saída da crise política.
 A iniciativa é do chamado P5, fórum de concertação que junta representantes da ONU, União Africana, Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia.

O encontro, conduzido pelo novo representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Modibo Traoré, juntou uma delegação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), chefiada pelo ex-primeiro-ministro, Carlos Correia e a do Partido da Renovação Social (PRS), liderada pelo antigo presidente do Parlamento, Jorge Malú.

Em declarações à imprensa, Carlos Correia, segundo vice-presidente do PAIGC disse que o seu partido defende a constituição de um novo Governo "já que o atual parece não ter pernas para andar".

"É uma única saída para a crise que temos atualmente no país", defendeu o veterano Carlos Correia, de 84 anos.

Por seu lado, Jorge Malú afirmou que para o PRS a saída da crise "passa pelo respeito escrupuloso das leis" por parte do presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, a quem lembrou que "não pode estar a seguir a agenda de um partido".

Cipriano Cassamá é dirigente do PAIGC e o PRS entende que tem vindo a "compactuar com a agenda" do seu partido, deixando de lado as suas responsabilidades constitucionais.

No entanto, Jorge Malú disse ser "fundamental e salutar" que o PAIGC e o PRS "se sentem à mesma mesa" por serem os dois principais partidos no Parlamento do país, onde se assiste a um impasse já que as duas forças políticas não se entendem quanto a data para a discussão do programa do Governo.

MB // EL

Lusa/fim