Bissau – Em pouco menos de duas semanas de exercício, o Governo dirigido por Domingos Simões Pereira anunciou o pagamento de dois dos quatro meses de salários em atraso na função pública guineense.
O atraso salarial é referente ao período do Governo de transição, liderado por Rui Duarte Barros. De acordo com o comunicado da primeira reunião do Conselho de Ministros de 11 de Julho, realizaram-se dois programas de trabalho, nomeadamente o plano de urgência e o plano de desenvolvimento.
Neste sentido, o Executivo instruiu o ministro da Economia e Finanças para mover diligências com vista ao pagamento de dois meses de salários aos servidores do Estado ainda no decorrer desta semana e reorganizar o referido ministério com particular incidência para a reforma fiscal, de forma a melhorar a capacidade de arrecadação de receitas públicas.
No que se refere à situação das escolas públicas, o Governo decidiu prolongar as aulas até final de Agosto nas escolas que não tenham atingido 75% do período lectivo, tendo reconhecido e validado as avaliações feitas nas escolas públicas, privadas e em regime de auto-gestão.
Aos parceiros sociais do sector, o Conselho de Ministros instruiu a ministra da Educação, Odete Semedo, um diálogo aprofundado com outros intervenientes do sector, entre os quais os sindicatos, associações de pais e encarregados de educação, bem como associações estudantis, como forma de encontrar soluções que salvaguardem interesse das partes.
Sobre o último ponto da reunião, o Conselho de Ministros disse haver necessidade de mover diligências com a maior brevidade possível junto do Ministério Público para, enquanto advogado do Estado, emitir um parecer jurídico que tem sido aguardado e sem o qual o Banco Mundial não vai desembolsar 22 milhões de dólares para aquisição de combustível.
Preocupado com a situação da Empresa de Eletricidade e Água da Guiné-Bissau (EAGB) o Conselho de Ministros disse que vai proceder-se a uma avaliação técnica com vista ao saneamento da empresa em causa.
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